Perguntas Frequentes

· Perguntas Frequentes

[ 1 ] Quando devo aprovar uma promoção comercial?

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[ 2 ] Quais são as modalidades de promoções que necessitam de autorização?

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[ 3 ] Qual é o Órgão competente para autorizar e fiscalizar uma promoção comercial?

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[ 4 ] Quem pode pedir autorização?

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[ 5 ] Quanto tempo leva para que uma promoção seja autorizada?

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[ 6 ] Quais são os documentos necessários para obtenção de uma autorização?

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[ 7 ] O que é a Taxa de Fiscalização?

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[ 8 ] Quais as modalidades de promoções que tem incidência de Imposto sobre a Renda à alíquota de 20% ?

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[ 9 ] Quais os prêmios que podem ser distribuídos em uma promoção?

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[ 10 ] Quais produtos não podem ser objeto de autorização?

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[ 11 ] Quando uma promoção pode ser divulgada?

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[ 12 ] Quais as penalidades previstas na legislação vigente?