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Áreas de Atuação

 

• DIREITO PROMOCIONAL PUBLICITÁRIO
Atuamos em Direito Promocional de forma preventiva e consultiva e em todas as áreas deste decorrente, excetuando-se o contencioso judicial.
Nossa equipe conta com profissionais especializados nesta área de autuação e presta assessoria, de forma personalizada, a empresas nacionais de diversos ramos de atuação, incluindo indústria alimentícia, montadoras, varejistas e atacadistas, restaurantes, shoppings centers, administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras, aplicativos de entretenimento, redes de televisão, cooperativas, sociedades civis sem fins lucrativos, entre outros.

Temos larga experiência em promoções comerciais, das mais diversas modalidades, que dependam ou não de autorização do órgão competente, como sorteios (inclusive os atrelados a títulos de capitalização), concursos, vale-brindes, operações assemelhadas, programas de fidelidade, de incentivo, ações de cashback, comprou-ganhou, doação e filantrópicas.

Na área consultiva assessoramos nossos clientes a elaborarem promoções nos termos das leis e entendimentos vigentes de forma assertiva.

Elaboramos pareceres jurídicos, analisamos documentações, contratos, workshops e prestamos toda a assessoria jurídica necessária do início ao fim de uma promoção.

 

 


• DIREITO DO CONSUMIDOR
Prestamos assessoria preventiva e consultiva para empresas nas relações de consumo com seus clientes, decorrentes de ações promocionais.
Analisamos todos os tipos de material promocional a ser divulgado ao público alvo da campanha, com inclusão de texto legal e apontamentos que possam coibir reclamações de consumidores e a configuração de propaganda abusiva ou enganosa.
Nossa equipe está apta a auxiliar na defesa de processos administrativos e/ou judiciais, que tenham como fundamento questionamentos e reclamações formuladas em decorrência de uma ação promocional.

 


 
• DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS, DIREITOS DE IMAGEM, SOM DE VOZ E NOME
Nossos profissionais prestam consultoria jurídica para o desenvolvimento de Concursos Culturais prevendo o desenvolvimento de obras inéditas protegidas por direitos autorais pelos participantes, com elaboração de Regulamentos contendo cláusulas específicas.
Elaboramos pareceres em assuntos relativos a direitos autorais, direitos de imagem, sons de voz, para ciência da correta utilização de obras protegidas, inclusive em ambientes digitais, tais como plataformas de hospedagens de conteúdos (blogs e redes sociais).
Atuamos na elaboração de Contratos para a (i) transferência de direitos autorais patrimoniais e suas explorações (Cessão e Edição), (ii) licenciamento de direitos autorais patrimoniais (Contratos de Licença de Uso), entre outros e de autorizações para utilizações pontuais de obras protegidas por direitos autorais e para Uso de Direitos de Imagens, Sons de voz, nomes e de Uso de Direitos Conexos.

 


 
• DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS
Nossa assessoria envolve a realização de promoção comercial em redes sociais, WhatsApp ou quaisquer outros aplicativos, inclusive próprios, de acordo com os termos de uso e políticas de privacidade.
Estamos preparados para a administração de crises havidas em campanhas realizadas e/ou divulgadas em plataformas digitais, com elaboração de comunicados e respostas aos usuários.
Elaboramos Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade.
De forma consultiva e preventiva, avaliamos as adequações necessárias e os riscos envolvidos no tratamento de dados, decorrentes da execução de promoções.

 


 
• DIREITO CONTRATUAL E TRIBUTÁRIO
Na análise e execução de promoções, prestamos assessoria, de forma secundária, no que tange à análise de contratos com fornecedores e clientes e à tributação envolvida nas ações promocionais realizadas, nos termos da legislação tributária vigente.