O prazo previsto na Portaria SEAE/MF nº 41/2008 é de até 40 (quarenta) dias contados da data do protocolo do pedido de autorização. Entretanto, na prática, esse prazo tem sido em média de 07 (sete) dias úteis contados da data do protocolo do pedido de autorização, se toda a documentação estiver em ordem.

Em épocas sazonais, com grande volume de promoções protocoladas de datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, esse prazo pode ser estendido.