- Certidão Negativa de Tributos Federais e Contribuições Previdenciárias válida;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais Mobiliários - ISS;
- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
- Estatuto / Contrato Social da empresa;
- DRO - Demonstrativo consolidado da receita operacional mensal da empresa devidamente assinado pelo contador e representante(s) legal(ais) nos moldes dos atos constitutivos, observando que os prêmios a serem distribuídos não poderão exceder a cinco por cento (5%) da média mensal operacional, relativa ao período imediatamente anterior ao de duração da promoção;
- Procuração ao M.Godoy, caso haja contratação do escritório;
- Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização a ser emitida com base no valor da premiação.
* documentos adicionais poderão ser exigidos dependendo das características de cada campanha.