A partir de 19/07/2026, de acordo com a alteração, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), do calendário dos sorteios das modalidades lotéricas, incluindo a Extração da Loteria Federal, os sorteios anteriormente designados para os sábados passarão a ser realizados aos domingos, a partir das 11h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os sorteios pela Loteria Federal designados para as quartas-feiras permanecem inalterados.

Qual o impacto dessa alteração nas Promoções Comerciais?

Para as promoções cujos regulamentos já estiverem autorizados, com sorteios ainda a serem realizados, que contenham a cláusula “Caso a Extração da Loteria Federal não ocorra na data prevista, por qualquer motivo, será considerada, para fins de apuração do resultado da promoção, a Extração da Loteria Federal subsequente”, ou cláusula de que os sorteios são realizados de acordo com o calendário oficial da Caixa, não haverá necessidade de aditamento, permanecendo válidas as regras já estabelecidas, de forma que os sorteios serão realizados e considerados automaticamente aos domingos.

Para as promoções que não contenham essas previsões, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) exigirá que a alteração das datas dos sorteios seja requerida por meio de aditamento, que deverá ser protocolado antes do próximo sorteio.

Independentemente da previsão das referidas cláusulas ou não em regulamento, é certo que os sorteios dos sábados passarão para os domingos, sendo que poderá ou não serem alteradas as datas das apurações, conforme o caso e, se forem, a data do término do período de vigência da promoção também o será.

E, por fim, de acordo com o §7º, do art. 36 da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, as Promotoras com sorteio(s) designado(s) para o(s) sábado(s), em promoções em andamento, deverão comunicar de forma ampla e pelos mesmos meios de divulgação da promoção, a alteração nas datas dos sorteios, de acordo com o novo calendário oficial de sorteios da CAIXA e, eventualmente, da(s) alteração(ões) da(s) apuração(ões) e término da vigência da promoção, se for o caso, esclarecendo que as demais condições previamente estabelecidas nos regulamentos serão mantidas, a fim de evitar dúvidas e eventuais reclamações.

Para maiores informações, entre em contato conosco pelo e-mail mgodoy@mgodoy.com.br.