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O M.GODOY CONSULTORIA JURÍDICA EM COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – “M.Godoy”

É um escritório referência, com forte atuação na legalização de campanhas promocionais realizadas por empresas dos mais variados segmentos do mercado.

Com mais de 25 anos de expertise, somos um dos poucos escritórios de advocacia no Brasil especializado no mercado de Live Marketing, auxiliando nossos clientes a viabilizar campanhas arrojadas e inovadoras com total segurança jurídica.

Com um time altamente qualificado de advogadas e paralegais, aliamos nossa expertise técnica ao conhecimento das necessidades do mercado de marketing e publicidade.

Nossa missão, desde sempre, é a de prestar o melhor atendimento ao nosso cliente para viabilizar a realização de suas campanhas, procurando sempre integrar as áreas de marketing e jurídico das empresas para trazer o melhor resultado da promoção pretendida.

O M.Godoy é mais que um escritório de advocacia, somos parceiros estratégicos de nossos clientes para transformar as suas criações e ideias em promoções viáveis, bem-sucedidas, com todo o respaldo legal.

27

ANOS DE
EXPERIência

667

Clientes atendidos

+3700

Campanhas Aprovadas

Direito Promocional e Publicitário

O direito promocional é a base da nossa assessoria jurídica para que nossos clientes possam realizar suas ações de publicidade vinculadas a sorteios, concursos, prêmios instantâneos, dentre outras, com todo o respaldo da legislação de promoções comerciais e demais regulamentações aplicáveis.

Possuímos profundo conhecimento sobre as regras e alterações ocorridas ao longo dos anos nas Leis, Decretos, Portarias e demais documentos emitidos pelo Ministério da Fazenda, SPA/MF, dentre outros, sobre todas as modalidades promocionais, o que garante maior segurança jurídica às promoções realizadas por nossos clientes.

As principais atividades do escritório que envolvem o direito promocional são: (i) assessoria jurídica para autorização de campanhas promocionais junto ao órgão competente; (ii) elaboração e revisão de Regulamentos que independem de autorização, como Programas de Fidelidade, Programas de Incentivo, ações de cashback, Compre e Ganhe sem limite de estoque, dentre outros; (iii) elaboração de pareceres jurídicos sobre temas relacionados à matéria promocional e publicitária; (iv) redação de defesa em processos administrativos com questionamentos sobre campanhas promocionais; (v) análise e acompanhamento de prestação de contas de processos não homologados.

No âmbito do direito publicitário, quando da análise do material de divulgação das promoções, estamos sintonizadas com as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) relacionadas à Regulamentação da Publicidade, bem como da ANVISA e órgãos de defesa do consumidor.

Outras Áreas do Direito decorrentes do
Direito Promocional Publicitário

Direito do Consumidor

Direitos Autorais e Conexos, Direitos de Imagem, Som de Voz e Nome

Direito Digital e Proteção de dados

Direito Contratual e Tributário

Prestamos assessoria preventiva e consultiva para empresas nas relações de consumo com seus clientes, decorrentes de ações promocionais.

Analisamos todos os tipos de material promocional a ser divulgado ao público-alvo da campanha, com inclusão de texto legal e apontamentos que possam coibir reclamações de consumidores e a configuração de propaganda abusiva ou enganosa.

Nossa equipe está apta a auxiliar na defesa de processos administrativos e/ou judiciais, que tenham como fundamento questionamentos e reclamações formuladas em decorrência de uma ação promocional.

Nossos profissionais prestam consultoria jurídica para o desenvolvimento de Concursos Culturais prevendo o desenvolvimento de obras inéditas protegidas por direitos autorais pelos participantes, com elaboração de Regulamentos contendo cláusulas específicas.

Elaboramos pareceres em assuntos relativos a direitos autorais, direitos de imagem, sons de voz, para ciência da correta utilização de obras protegidas, inclusive em ambientes digitais, tais como plataformas de hospedagens de conteúdos (blogs e redes sociais).

Atuamos na elaboração de Contratos para a (i) transferência de direitos autorais patrimoniais e suas explorações (Cessão e Edição), (ii) licenciamento de direitos autorais patrimoniais (Contratos de Licença de Uso), entre outros e de autorizações para utilizações pontuais de obras protegidas por direitos autorais e para Uso de Direitos de Imagens, Sons de voz, nomes e de Uso de Direitos Conexos.

Nossa assessoria envolve a realização de promoção comercial em redes sociais, WhatsApp ou quaisquer outros aplicativos, inclusive próprios, de acordo com os termos de uso e políticas de privacidade.

 Estamos preparados para a administração de crises havidas em campanhas realizadas e/ou divulgadas em plataformas digitais, com elaboração de comunicados e respostas aos usuários.

 Elaboramos Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade.

 De forma consultiva e preventiva, avaliamos as adequações necessárias e os riscos envolvidos no tratamento de dados, decorrentes da execução de promoções.

Na análise e execução de promoções, prestamos assessoria, de forma secundária, no que tange à análise de contratos com fornecedores e clientes e à tributação envolvida nas ações promocionais realizadas, nos termos da legislação tributária vigente.

ASSUNTOS ESPECÍFICOS

Crianças e Adolescentes

Bebidas Alcoólicas

Prestamos consultoria jurídica em campanhas promocionais que tenham como enfoque a criança, em especial, como ser em desenvolvimento, ou adolescente, visando adequá-las sob a ótica da Constituição Federal, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Autorregulamentação do CONAR e em parâmetros legais e regulamentares, como as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e, ainda, em consonância com as diretrizes de instituições de grande visibilidade, como o Instituto ALANA outros atos complementares.

Prestamos assessoria no que diz respeito à elaboração de campanhas que envolvam a divulgação e promoção de bebidas alcoólicas, nos estritos termos do Código Brasileiro de Autorregulamentação do CONAR, legislação da ANVISA e restrições previstas na legislação de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda.

NOSSAS SÓCIAS

Mariucha Marquez de Godoy

Advogada – Especialista em Direito Contratual e Promoções Comerciais

Sócia fundadora do escritório, especialista em promoções comerciais, com forte atuação na área de legislação promocional há mais de 2 (duas) décadas,  acompanhou diversas transformações na área de promoções, tanto na legislação, quanto na competência dos órgãos autorizadores, tendo participado de diversos Grupos de Estudos no Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal e AMPRO (Associação de Marketing Promocional) visando à alteração de leis, Decretos e Portarias que regulamentam as promoções comerciais em geral. Também com forte atuação na área de Shopping Centers, teve papel importante na retomada das autorizações de promoções de Shoppings após ficarem suspensos de realizar sorteios e concursos por um período de 09 (nove) anos.  Ministrou diversas palestras e workshops a grandes empresas sobre temas focados na sua especialidade e em parceria com a Caixa, sempre com foco em melhorias no setor promocional. Com experiência em diversas áreas do direito cível e comercial, incluindo propriedade industrial/intelectual, pós-graduação em Direito Contratual pela  Pontifícia Universidade Católica – PUC São Paulo, especialização em Administração de Escritórios pela Fundação Getúlio Vargas – GVLaw e Graduação pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, conseguiu aliar a sua experiência mais ampla em outras áreas do direito à sua expertise em legislação promocional, direito do Marketing e da Publicidade que são a especialidade do escritório.

Kelly Cristina Covelli Rodrigues

Advogada – Especialista em Direito Processual Tributário – Contabilidade e Finanças e Promoções Comerciais

Sócia especialista em promoções comerciais voltadas para os segmentos de radiodifusão; bancos, incluindo digitais; indústria cervejeira e grandes redes de atacadistas e varejo em geral, com expertise em Direito do Marketing e da Publicidade, há duas décadas. Dinâmica na atuação junto ao órgão autorizador para a implementação de mecânicas exclusivas e arrojadas, tendo assessorado a realização da maior promoção no Brasil, que distribuiu mais de R$ 36.500.000,00 em prêmios, dada à devida adaptação à legislação brasileira de mecânica internacional. Responsável pela redação de Medida Provisória que resultou na alteração da Lei nº 5.768/71, com a inclusão de cláusulas específicas acerca de promoções realizadas por empresas de radiodifusão. Atuou na elaboração da Portaria SEAE/MF nº41/08, tendo o escritório obtido o maior número de sugestões aceitas. Ministrou workshops a respeito de promoções comerciais em grandes agências de live marketing e empresas. É pós-graduada em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP e em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Graduada pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, em 1997. Certificada em Direito Digital Aplicado, pela FGV/SP, em Direito Digital, pela Escola Superior de Advocacia – ESA; em Lei Geral de Proteção de Dados, pela Escola Superior de Advocacia – ESA e Ópice Blum Academy. É a DPO do escritório.

O M.Godoy também conta com uma equipe de Advogadas e Paralegais com Expertise em Direito de Marketing e Publicidade, com ênfase em promoções comerciais, preparadas para assessorar seus clientes na execução de todos os tipos de campanhas, com todo o suporte jurídico até o seu encerramento.

Carolina Palhano de Andrade

Advogada – Especialista em promoções do varejo em geral, empresas de crédito, campanhas de troca de selos de desconto, campanhas de incentivo e de pontuação.

Mônica da Rosa Lima

Advogada – Especialista em promoções
de bancos, empresas de crédito, de radiodifusão e varejo em geral e LGPD.

Andressa Jampaulo de Souza

Advogada – Especialista em campanhas
de incentivo, promoções de bancos,
varejo em geral, empresas de radiodifusão e de indústrias cervejeiras. Também possui experiência em direito digital, propriedade intelectual e LGPD.

Adriana Marquez
Delmanto Martits

Paralegal – especialista em promoções de shoppings centers, com larga experiência nesse mercado há 20 anos.

Bianca Cunha

Paralegal – especialista em promoções de shoppings centers.